Comprar um carro é um passo importante na vida de qualquer pessoa, mas para as Pessoas com Deficiência (PCD), esse processo envolve uma série de direitos e benefícios que facilitam o acesso à mobilidade. Neste artigo, vamos explorar o que é o seguro auto para PCD, quais deficiências são incluídas, como a legislação protege esses direitos e os descontos concedidos por ela
O que é o Seguro Auto para PCD?
O seguro auto para PCD atende especificamente às necessidades das Pessoas com Deficiência. Esse tipo de seguro leva em consideração os direitos garantidos por lei, como isenções fiscais na compra de veículos, e oferece condições diferenciadas, como descontos e coberturas adicionais que consideram adaptações no veículo, essenciais para o uso da pessoa com deficiência.
Quais Deficiências São Incluídas?
Conforme a legislação brasileira, essas condições são reconhecida para a concessão de benefícios PCDs:
- Deficiências físicas
- Deficiências visuais
- Deficiências auditivas
- Deficiências mentais ou intelectuais
- Condições crônicas ou degenerativas
- Descontos pela Lei: Entendendo a Isenção de Impostos
A legislação brasileira prevê que as Pessoas com Deficiência têm direito a isenções fiscais na compra de veículos novos, o que pode incluir a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no financiamento.
Essas isenções são garantidas pela Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que é atualizada ao longo dos anos para ampliar o escopo das deficiências contempladas.
O seguro auto para PCD é uma ferramenta essencial para garantir que possam usufruir de seus direitos com segurança e tranquilidade. Se você ou alguém que conhece se enquadra nos requisitos para ser beneficiado por essas leis, é importante estar bem informado e procurar uma corretora de seguros que possa oferecer as melhores condições e orientações para a contratação do seguro auto para PCD.
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